À SENHORA MINISTRA DAS FINANÇAS
Senhora Ministra,
O texto que segue, não é uma censura ao Seu desempenho (1);
Nem é uma censura ao governo que a Senhora integra (2);
Nem é uma diatribe politiqueira;
Nem mesmo uma mera opinião política:
O texto que segue, Senhora Ministra das Finanças,
é a VERDADE DOS NÚMEROS:
é a VERDADE DOS NÚMEROS:
SENHORA MINISTRA, HÁ UM IMPOSTO "ESCONDIDO"
NA CHAMADA SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA DE 3,5%.
1 - Senhora Ministra, há um erro de redacção (chamemos-lhe assim) (3),
no Artigo da Lei do Orçamento de Estado/2014, que estabelece a chamada
SOBRETAXA de IRS: O nº 1 do Artigo 176º, na definição da dita sobretaxa,
determina que se aplica ao Rendimento Colectável (Rendimento Ilíquido,
expurgado das contribuições para a Seg. Social),
depois de deduzida a Remuneração Mínima Anual (Ordenado Mínimo Nacional);
ao longo do ano,
SE RETIREM TAMBÉM AS RETENÇÕES PARA I.R.S.,
ANTES DE APLICAR A RETENÇÃO
DE 3,5% para a (mal) dita sobretaxa !!!!!
ANTES DE APLICAR A RETENÇÃO
DE 3,5% para a (mal) dita sobretaxa !!!!!
2.1 - COM QUE FINALIDADE, SENHORA MINISTRA???
>>>>TERÁ O SEU ANTECESSOR, QUERIDO...
NUM ARROUBAMENTO DE CONSCIÊNCIA....
ALIVIAR TEMPORARIAMENTE OS PORTUGUESES,
DE UMA OBRIGAÇÃO FISCAL QUE PODE INCIDIR SOBRE ATÉ 40%!!!!
DAS SUAS REMUNERAÇÕES OU PENSÕES CORRENTES???....
2. 2 - OU TERÁ SIDO UMA MERA DISGRAFIA NA REDACÇÃO?.....
2.3 - O QUE RESULTA, SENHORA MINISTRA,
É QUE OS CIDADÃOS PORTUGUESES
ESTÃO A PAGAR, COM A DESIGNAÇÃO DE
"sobretaxa extraordinária" de I.R.S.,
3,5% DOS SEUS RENDIMENTOS LIVRES DE I.R.S.
E SEGURANÇA SOCIAL,
+ (!!!) 3,5 % DA SUA Retenção na Fonte para I.R.S.
porque, na liquidação, ao fim do ano,
a carga da SOBRETAXA
vai incidir sobre todo o rendimento,
incluindo o que tem de ser pago na COLECTA!!!
»»»»» não acredito que isto seja constitucional,
porque a COLECTA, Senhora Ministra,
é uma TAXA, NÃO É UM RENDIMENTO !!!!!!!
_____ PAGA-SE UMA TAXA..... DE UMA TAXA!!! COMO É POSSÍVEL???!!!
Em PORTUGAL, SENHORA MINISTRA,
TAXAM-SE TAXAS !!!! .......
EM VEZ DE SE TAXAREM RENDIMENTOS???....
COMO AS TAXAS DE RETENÇÃO NA FONTE ESTÃO INFLACIONADAS
EM 1,5% OU MAIS,
CHEGANDO AO FIM DO ANO,
ESSA "SUPER-RETENÇÃO" VAI COBRIR O IMPOSTO ESCONDIDO
E AS PESSOAS AINDA RECEBEM "DEVOLUÇÃO" E FICAM "CONTENTES"....
NÃO PERCEBEM QUE PAGARAM, DE "SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA,"
NÃO OS APREGOADOS 3,5% (!!!!),
MAS MUITO MAIS,
QUE CHEGA A ATINGIR MAIS DE 7%.
3 - EM CONCLUSÃO, SENHORA MINISTRA,
OU FAZ ALTERAR A REDACÇÃO
DO Nº1 DO ARTIGO 176º.....
E OS PORTUGUESES PASSAM A PAGAR
REALMENTE !!!!
3,5% DE SOBRETAXA DE I.R.S....
3-1 - OU FAZ ALTERAR A REDACÇÃO DO Nº 5
DO MESMO ARTIGO,
E OS PORTUGUESES FICAM A SABER....
O REAL VALOR DESSA TAXA QUE PAGAM....
ENTRE 5,22% E 7,36%....
4- FOI ISSO QUE PAGARAM EM 2013...
em 2011...
AINDA QUE NÃO TENHAM DADO POR ISSO.....
Domingos Figueiredo,
Nota: seguem mapas demonstrativos em anexo.
___________________________________
Notas:
(1) - Não tenho competências para o avaliar globalmente;
(2) - porque não pode censurar-se o que é inenarrável;
(3) - chamemos-lhe assim, tendo em conta que é uma Lei do Estado,
aprovada e promulgada pelos Órgãos Competentes (?). Porque
se não fosse a cívica salvaguarda respeito devido às Instituições
(apesar do seu estado actual), seriamos tentados a ver ali
uma discrepância maliciosa, enfim, um imposto deliberadamente escondido,
em suma, uma trafulhice;
Notas:
(1) - Não tenho competências para o avaliar globalmente;
(2) - porque não pode censurar-se o que é inenarrável;
(3) - chamemos-lhe assim, tendo em conta que é uma Lei do Estado,
aprovada e promulgada pelos Órgãos Competentes (?). Porque
se não fosse a cívica salvaguarda respeito devido às Instituições
(apesar do seu estado actual), seriamos tentados a ver ali
uma discrepância maliciosa, enfim, um imposto deliberadamente escondido,
em suma, uma trafulhice;
----- Fim de mensagem reenviada -----
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